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EMPREENDEDORES - Empreendedores precisam ficar de olho nessas datas para por os negócios em dia

Publicado em 25 de janeiro de 2023
Jornal Contábil

Os microempreendedores individuais (MEIs), micro ou pequena empresa, com cadastro no Simples Nacional, precisam ficar atentos a datas de vencimento de taxas que devem ser pagas. Por isso, vamos ajudar a lembrar dessas datas tão importantes no texto a seguir.

Dia 20

Para quem é empreendedor e está vinculado ao Simples Nacional e os MEIs (Microempreendedores Individuais) devem realizar o pagamento do DAS.

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se da guia única de pagamento de impostos pela qual o MEI faz o recolhimento dos seus tributos. 

Esse pagamento do DAS deve ser realizado todo dia 20 de cada mês. Caso a data caia num final de semana ou feriado, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil.

Até o dia 31 de janeiro de 2023

Para você que tem um pequeno negócio e foi excluído do Simples Nacional, terá até o dia 31 de janeiro de 2023 para regularizar as pendências e solicitar a reentrada no regime até o último dia de janeiro. No entanto, fique de olho nessas situações:

Não possuir débitos com a Receita Federal. Caso precise regularizar, basta acessar o link;

Não possuir débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Caso precise regularizar, basta acessar o site;

Além disso, o último dia de janeiro marca também o prazo para os empreendedores que pretendam aderir ao regime do Simples Nacional pela primeira vez realizarem o pedido através do portal. Depois dessa data, só será possível ingressar a partir de 2024.

Lembrando que empresas que estão no Simples Nacional, têm até o dia 31 de janeiro para regularizarem suas dívidas.

Até o dia 31 de março de 2023

Até dia 31 de março é o prazo que você tem para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

A Defis é uma declaração que deve ser enviada à Receita Federal por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional (exceto MEI). Neste caso, você deve informar ao órgão fiscalizador dados econômicos, sociais e fiscais, bem como os tributos e impostos que foram recolhidos no ano de apuração.

Sendo possível realizar o procedimento na sessão de Cálculo e Declaração do Portal do Simples Nacional.

Até o dia 31 de maio de 2023

Já o Microempreendedor Individual (MEI) deve fazer a sua Declaração Anual do Simples Nacional – DASN-SIMEI – referente ao exercício do ano anterior, até o dia 31 de maio de 2023.

DASN-SIMEI é a Declaração Anual do Simples Nacional daqueles Microempreendedores Individuais que optaram por aderir ao SIMEI.

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